Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Violência doméstica - Descumprimento de medidas protetivas, lesão corporal contra a mulher por razões da condição do sexo feminino e ameaças - Conjunto probatório harmônico e coeso - Autoria e materialidade delitivas devidamente comprovadas - Manutenção da condenação.
Apelo defensivo desprovido.(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
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