Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP EMPRÉSTIMOS NÃO CONTRATADOS - DANO MORAL -

Inocorrência - A autora não sofreu abalo de crédito, não lhe foi imposta qualquer restrição cadastral, tampouco ocorreu lesão à sua honra objetiva e subjetiva - Não ficou evidenciada a ocorrência de cobranças vexatórias ao consumidor - Teoria do desvio produtivo ou da «perda do tempo útil - Não foi comprovada excessiva perda de tempo, pela autora, visando solucionar esta controvérsia - Inexistência de dano moral indenizável - Recurso improvido... (Continua)