Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Recurso Inominado - Relação de consumo - Aquisição de «notebook - Alegado vício na bateria - Alegações inverossímeis - Vícios apresentados após 3 anos de utilização do produto - Inobservância do CDC, art. 18 - Precedentes do E. TJSP - Questão bem examinada e julgada pelo juízo a quo - Inteligência do art. 46, segunda parte, da LJE - Recurso conhecido e desprovido.