Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP CONTRATOS BANCÁRIOS - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CONTRATUAL DE CARTÃO RCC.

CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE CARTÃO CONSIGNADO (RCC) -

Banco réu que comprova a respectiva contratação eletrônica - Contratação digital que se mostra válida, efetuada inclusive de forma presencial na agência bancária - Banco que comprovou ter adotado as cautelas (selfie, biometria facial e geolocalização do autor na agência bancária) - Valor disponibilizado ao autor - Elementos do contrato que não permitem dúvida quanto a sua higidez - Contratação mão impugnada por mais de um ano. ... (Continua)