Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. ação de obrigação de fazer c/c Indenização por danos morais. Invasão na conta da rede social Instagram da autora. Ação julgada parcialmente procedente. Danos morais fixados em R$ 10.000,00.

Apelação da ré. Alegação de culpa exclusiva da vítima, nos termos do art. 14, §3º, II do CDC, sendo responsabilidade do usuário zelar pela senha cadastrada. Não acolhimento. Falha no sistema de segurança da ré, que ostenta vários procedimentos judiciais decorrentes do serviço defeituoso e sem a segurança necessária para seus usuários. Dano moral mantido. Obediência aos Princípios da Razoabilidade e Proporcionalidade, levando-se em conta o dano e sua extensão, bem como ao caráter dúplice da verba indenizatória (compensatório e inibitório). Sentença mantida. Recurso improvido, com observação