Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Revisão Criminal. Roubo qualificado. Alegação de decisão proferida contra a evidência dos autos. Provas hábeis à condenação. Inexistência de fato novo. Nulidade do reconhecimento não verificada. Qualificadoras do emprego de arma e da restrição à liberdade da vítima bem reconhecidas. Penas dosadas com critério. Regime fechado necessário. Pedido indeferido
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