Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO INTERNO. AÇÃO RESCISÓRIA.

Decisão monocrática que indeferiu a petição inicial de ação rescisória ajuizada pela ora recorrente. Agravante insiste que não foi apreciada a fragilidade da tese de usucapião da parte contrária suscitada na ação reivindicatória rescindenda. Questão, entretanto, já devidamente analisada, com menção aos elementos da ação rescindenda que escancaram a falta dos requisitos para ajuizamento da ação rescisória. Mera insistência da parte agravante, sem levar em conta, ainda, o princípio da dialeticidade. Recurso improvido... (Continua)