Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP "AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA - DANO MORAL -

Ação julgada parcialmente procedente - Recurso do autor visando à condenação do réu ao pagamento de indenização por dano moral - Inocorrência - O autor não sofreu qualquer abalo de crédito, não lhe foi imposta qualquer restrição cadastral, tampouco ocorreu qualquer lesão à sua honra objetiva e subjetiva - Não ficou evidenciado o comprometimento da subsistência do autor, levando em conta o ínfimo valor dos descontos - Inexistência de dano moral indenizável - Recurso do autor improvido, neste aspecto. ... (Continua)