Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE JUDICIÁRIA.
Revogação, de ofício, de decisão anterior que concedera os benefícios da justiça gratuita ao autor. Inexistência de prova de alteração da situação fática que justificou o deferimento inicial da benesse. Manutenção da gratuidade que se impõe. R. Decisão reformada.... ()
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