Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Crimes de Roubo, de receptação e de desobediência - Apelante que, após receber veículo produto de crime, na companhia de terceiros e com emprego de arma de fogo, praticou dois roubos, um deles com privação de liberdade da vítima e outro meramente tentado, além de ter desobedecido à ordem de para dada pelos policiais - Prova segura - Relatos das vítimas dos roubos corroborando a confissão judicial - Qualificadora do emprego de arma de fogo incidente, ainda que não portada pelo réu - Precedente - Receptação e desobediência bem tipificados - Carro produto de crime utilizado pelo réu e seus comparsas para o cometimento dos roubos e para a fuga, ante a aproximação policial - Irrelevância de não ser o réu o condutor do veículo - Receptação bem demonstrada - Circunstâncias que evidenciam ciência quanto à procedência espúria do carro - Adesão à conduta de todos os demais ocupantes do veículo - Desobediência configurada - Fuga após ordem de parada - Condenações mantidas - Penas fixadas com critério e razoabilidade, a desmerecer reparos - Regime fechado mantido - Recurso defensivo improvido.