Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 443.1158.5844.4680

1 - TJSP Acidentária - Acidente de trajeto - Politraumatismo (lesão craniana, em membro superior direito e membro inferior direito - Conjunto probatório que aponta para um quadro de incapacidade laborativa total e permanente, ante a somatória das lesões clínicas e das condições sócio-pessoais do autor - Procedência mantida.

Acidentária - Pretensão do autor ao acréscimo de 25%, previsto na Lei 8.213/91, art. 45, à aposentadoria por invalidez concedida - Ausência de comprovação da necessidade permanente do auxílio de terceira pessoa - Indeferimento mantido. Dou provimento em parte ao recurso oficial e nego provimento ao apelo do autor.

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF