Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 443.1301.2426.0831

1 - TST AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017 . PROGRESSÕES POR MERECIMENTO. RITO SUMARÍSSIMO. REQUISITOS DO ART. 896, §1º-A, DA CLT, NÃO ATENDIDOS.

Deve ser mantida a decisão agravada que negou provimento ao agravo de instrumento, ainda que por fundamentos parcialmente diversos. Agravo não provido .... ()

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