Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - Interposição contra decisão que indeferiu pedido de penhora de imóvel alienado fiduciariamente. Penhora do imóvel. Possibilidade. Despesas condominiais. Obrigação propter rem. Interesses da coletividade condominial que se sobrepõem aos da instituição financeira. Decisão reformada.
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