Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Alvará judicial. Autor que ajuizou ação pleiteando autorização judicial para levantamento de valores que fora levado à depositar na conta da Ré por estelionatários que simularam a venda de um veículo em leilão. Sentença de procedência. Insurgência da Ré. Ausência de provas da participação da requerida na fraude. Informações insuficientes apresentadas pela instituição financeira restrita ao mês do depósito e nas datas que antecederam a fraude indicando que a conta da Ré estava com saldo negativo. Falhas e fraudes com a utilização de cartão e senha que são circunstâncias corriqueiras e que não evidenciam a participação da Ré. Sentença reformada para julgar improcedente a ação. Recurso provido