Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP JUSTIÇA GRATUITA. AÇÃO DE USUCAPIÃO. DETERMINAÇÃO AOS AUTORES DE APRESENTAÇÃO DA PLANTA E MEMORIAL DESCRITIVO DO IMÓVEL. DESPESAS ABRANGIDAS PELA GRATUIDADE DA JUSTIÇA DE QUE SÃO BENEFICIÁRIOS. BENEFÍCIO QUE ENGLOBA AS DESPESAS MATERIAIS E PESSOAIS NECESSÁRIAS À REALIZAÇÃO DA PERÍCIA. INTELIGÊNCIA DO ART. 98, § 1º, INC. VI DO CPC. DECISÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO