Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP DIREITO PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA REVOGADA. REPETIÇÃO DE VALORES PAGOS EM RAZÃO DE DECISÃO PRECÁRIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO.
CASO EM EXAMEAgravo de instrumento visando reforma da decisão que não acolheu a impugnação ao cumprimento de sentença e determinou o prosseguimento da execução. ... ()
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