Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Roubo majorado. Condenação. Manutenção. Ausência de ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão. Inconformismo com a leitura probatória e teses jurídicas adotadas. Embargos rejeitados.
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote