Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -

Contradição - Acórdão que apreciou os pontos expostos pela parte em sua peça recursal, negando provimento ao recurso - Embargante que busca, na verdade, a reforma do julgado, emprestando efeitos infringentes a estes embargos, que não se prestam a tal finalidade - Embargos rejeitados... (Continua)