Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. DECISÃO QUE DETERMINOU A SUSPENSÃO DO ANDAMENTO PROCESSUAL, EM VIRTUDE DO AJUIZAMENTO DE AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CONTRATO. DISTRIBUIÇÃO DE RECURSO ANTERIOR À C. 14ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO. PREVENÇÃO CONFIGURADA. OBSERVÂNCIA DO ART. 105 DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL REDISTRIBUIÇÃO À COLENDA CÂMARA PREVENTA. RECURSO NÃO CONHECIDO, COM DETERMINAÇÃO