Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO.

Contrato de arrendamento de pastagem. Rescisão do contrato. Alegação de que a área de pastagem disponível é inferior à prevista no contrato, o que teria acarretado prejuízo aos autores. Prova testemunhal realizada. Prova pericial. Amplo debate. Autores que não lograram comprovar os fatos constitutivos do direito alegado na petição inicial. Aplicação do disposto no CPC, art. 373, I. Sentença mantida. Majoração da verba honorária fixada em primeiro grau (art. 85, §11, do CPC). RECURSO NÃO PROVIDO.... (Continua)