Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP MONITÓRIA - EMBARGOS - COMPRA E VENDA DE BENS MÓVEIS -

Apresentada prova escrita apta a viabilizar o pedido monitório (CPC, art. 700) - Ausente o pagamento da quantia - Não comprovada a concomitância recíproca de dívidas líquidas, vencidas e fungíveis - Incabível o acolhimento do pedido de compensação - SENTENÇA DE REJEIÇÃO DOS EMBARGOS MONITÓRIOS E DE PROCEDÊNCIA DA AÇÃO MONITÓRIA, para constituir o título executivo judicial no valor de R$ 20.722,32 - RECURSO DA REQUERIDA-EMBARGANTE IMPROVIDO, E DECLARADO (DE OFÍCIO) que constituído o título executivo judicial na quantia correspondente à soma dos valores descritos na coluna «valor singelo da planilha de cálculos de fls.59, com correção monetária e juros moratórios de 1% ao mês, ambos contados desde os respectivos vencimento... (Continua)