Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO.

Ação de obrigação de fazer com pedido indenizatório. Invasão de conta na rede social e Facebook. Sentença de parcial procedência. Irresignação dos autores quanto à improcedência dos pedidos de indenização por danos materiais e morais. Ilícito que incontroversamente foi cometido por terceiro. Apelante que comprovou, todavia, desídia da ré na solução do problema. Denúncias enviadas pelo sistema da ré, pelo autor e por seus amigos, que não surtiram efeito. Conta invadida que permaneceu no ar, divulgando anúncios pornográficos e manchando a imagem dos apelantes. Apelada que não cumpriu com o dever de prestar serviço adequado ao usuário e teve responsabilidade parcial pelos danos sofridos. Danos morais caracterizados. Reparação fixada em R$ 4.000,00. Danos materiais também devidos. Contratação fraudulenta de publicidade na conta de anúncios dos apelantes. Restituição determinada. Sucumbência integral do réu. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO... (Continua)