Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP *RESPONSABILIDADE CIVIL -

Negativação indevida - Declaratória c/c dano moral - Ação julgada procedente, fixando indenização de R$ 5.000,00 - Insurgência por ambos - Acolhimento apenas do recurso do autor - Dano caracterizado e que prescinde de comprovação, sendo intuitiva a lesão - Responsabilidade configurada, a teor do contido na Súmula 479/STJ - Valor da indenização fixada em primeiro grau que merece majoração para R$ 10.000,00, a teor do entendimento assentado neste Tribunal para casos semelhantes, com juros da citação (art. 405/CC) e correção do arbitramento (Súmula 362/STJ) - Precedentes - Sentença alterada apenas neste particular - Recurso do banco desprovido e provido o do autor, nos termos do presente acórdão.... (Continua)