Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS.

Indenização por danos materiais e morais. Aplicação do CDC. Cancelamento da viagem no momento do embarque, sem qualquer justificativa. Atraso de 1 (um) dia para chegada ao local de destino. Ademais, houve a disponibilização de ônibus em péssimas condições para o trajeto de volta. Fortuito interno. Falha na prestação dos serviços contratados. Responsabilidade civil objetiva caracterizada. Danos materiais comprovados. Ressarcimento devido. Dano moral in re ipsa. Caracterizado. Quantum indenizatório mantido por atender minimamente aos critérios da razoabilidade e proporcionalidade. Sentença mantida. RECURSO DESPROVIDO.... (Continua)