Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 443.8929.2641.4976

1 - TJSP CONTRATO BANCÁRIO -

Ação declaratória de inexistência de débito c/c obrigação de fazer e indenização por dano material e moral - Empréstimo consignado alegadamente não contratado - Prova documental da contratação digital - CPC, art. 373, II - Ausência de verossimilhança das alegações da autora - Conjunto probatório e argumentos apresentados em juízo que afastam a alegação de fraude - Geolocalização do local da contratação praticamente exata ao endereço da autora - Dano moral não configurado - Repetição de indébito inexistente - Improcedência mantida - Recurso não provido  ... ()

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