Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP HABEAS CORPUS -

Pleito de recorrer em liberdade - O advento da condenação evidencia, de forma mais clara, tanto a materialidade, quanto a autoria do delito, não fazendo sentido colocar em liberdade réu que permaneceu preso durante toda a instrução, justamente no momento em que poderá dar início a execução de sua pena, ainda que de forma provisória - Ordem denegada... (Continua)