Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE USUCAPIÃO.
Assistência judiciária. Indeferimento monocrático. Insurgência recursal dos requerentes. Não convencimento. Documentos que, a despeito da aludida hipossuficiência, não convencem ante a existência de intensa movimentação financeira na conta bancária sob sua titularidade. RECURSO IMPROVIDO, COM DETERMINAÇÃO E OBSERVAÇÃO... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote