Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP *RESPONSABILIDADE CIVIL -

Declaratória de inexistência de débito c/c pedido de indenização por dano moral em decorrência da suposta inclusão indevida do nome do autor no rol dos devedores - Ação julgada improcedente - Insurgência - Descabimento - Réu que comprovou que a inadimplência do autor ao contrato de renegociação de dívida, trazendo aos autos o contrato validado por senha eletrônica, o contrato de adesão à conta corrente e os extratos demonstranto as movimentações por este realizadas - Elementos de prova que comprovam que o réu agiu em exercício regular de direito - Improcedência que se mostrava imperativa, resvalando, o presente recurso, em litigância de má-fé - Honorários recursais devidos e elevados em mais 5%, observada a gratuidade - Recurso desprovido, nos termos do presente acórdão.... (Continua)