Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Consumidor e processual. Fornecimento de energia elétrica. Ação declaratória de inexistência de débito cumulada com pedido indenizatório. Sentença de parcial procedência. Pretensão à reforma manifestada por ambas as partes.

Conjunto probatório que demonstra ser descabida a pretensão à declaração à inexistência do débito e, logo, ao recebimento de indenização por danos morais. Documentos apresentados pelo réu que demonstram, quantum satis, a existência da relação jurídica e as dívidas que geraram a negativação do nome do autor. RECURSO DA RÉ PROVIDO. RECURSO DO AUTOR PREJUDICADO