Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Compromisso de compra e venda de bem imóvel - Ação revisional de contrato cumulada com pedido de devolução de quantias pagas - Sentença de improcedência - Apelo do autor - Cerceamento de prova - Ocorrência - Necessidade de produção de prova pericial contábil, visando verificar se a atualização monetária das parcelas do preço do contrato e a incidência dos juros estão, de fato, sendo aplicadas conforme previsão contratual - Sentença anulada - Apelação provida