Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP -
Acidente de trânsito - Reparação por dano moral e material - A todo tempo e mediante simples declaração dá-se a qualquer dos litigantes pedir o benefício da assistência judiciária gratuita, que só não se defere se as circunstâncias desmentirem a alegação de pobreza - Agravo provido... ()
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