Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. Decisão que afastou o pleito de declaração de nulidade dos atos processuais a partir da citação. Manutenção. Outorga de procuração para oposição de embargos à execução. Ciência inequívoca do ajuizamento da execução, diante da apresentação de defesa. Ademais, a citação do executado não ocorreu na pessoa de sua patrona, mas de forma pessoal, consoante aviso de recebimento juntado aos autos. Eventual inércia na constituição de advogado não configura vício na representação processual, mas revelia, o que não ocorreu na hipótese, diante da oposição de embargos à execução. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.