Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 444.6211.1683.1041

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA R. DECISÃO PELA QUAL FOI INDEFERIDO PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO «DOI, SENDO, CONTUDO, DEFERIDO OFÍCIO Á POLÍCIA FEDERAL, ASSIM COMO AO CONSULADO GERAL DOS EUA EM SÃO PAULO - ALEGAÇÃO DE INCORREÇÃO, COM PEDIDO DE REFORMA - AGRAVANTE QUE INSISTE NA NECESSIDADE DE OFÍCIO AO «DOI PARA AVERIGUAR A RESIDÊNCIA DO COEXECUTADO E SUA FAMÍLIA - PROVIDÊNCIA DESNECESSÁRIA - MEDIDAS DETERMINADAS PELO JUÍZO, AO MENOS NO PRESENTE MOMENTO, SUFICIENTES PARA O FIM PRETENDIDO - REAPRECIAÇÃO PORMENORIZADA DA R. DECISÃO SOB ATAQUE QUE IMPLICARÁ EM DESNECESSÁRIA REPETIÇÃO DOS ADEQUADOS FUNDAMENTOS DO PENSAMENTO ADOTADO PELO JUÍZO - SIMPLES RATIFICAÇÃO DOS TERMOS DA R. DECISÃO DE 1º GRAU, QUE SE MOSTRA SUFICIENTEMENTE MOTIVADA - RECURSO NÃO PROVIDO

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