Jurisprudência Selecionada

1 - TST AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. SALÁRIO SUBSTITUIÇÃO. GERENTE GERAL. SUBSTITUIÇÃO DE CARÁTER NÃO EVENTUAL. SUBSTITUIÇÃO DE CARÁTER PROVISÓRIO. PAGAMENTO DE SALÁRIO SUBSTITUIÇÃO PELA PRÓPRIA RECLAMADA. DIFERENÇAS. PREMISSA FÁTICA CONTIDA NO ACÓRDÃO DO TRT. ÓBICE DA SÚMULA 126/TST. DECISÃO RECORRIDA EM CONSONÂNCIA COM A SÚMULA 159/TST, I. DECISÃO MONOCRÁTICA DO RELATOR QUE DENEGA SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. NÃO DEMONSTRAÇÃO DO PREENCHIMENTO DOS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO DE REVISTA. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. CONHECIMENTO E NÃO PROVIMENTO.

I. Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos. II. Agravo de que se conhece e a que se nega provimento, com aplicação da multa de 1% sobre o valor da causa atualizado, em favor da parte Agravada ex adversa, com fundamento no CPC/2015, art. 1.021, § 4º.... (Continua)