Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO -
Plano de saúde - Tutela de urgência indeferida - Ação de obrigação de fazer c/c indenização por dano moral - Antecipação de tutela para determinação de custeio de cirurgia cardíaca em hospital fora da área de abrangência do plano - Paciente acometida de Comunicação Interatrial Tipo Seio Venoso - Cardiopatia Congênita (CID-10: Q21.1) - Insurgência contra indeferimento da tutela - Impossibilidade - Ausentes o fumus boni iuris e o periculum in mora - Agravante que já realizou o procedimento cirúrgico em hospital particular, cabível apenas eventual reembolso - Decisão mantida - RECURSO DESPROVIDO... ()
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