Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP PROPRIEDADE INDUSTRIAL -
Marca - Comércio de bicicletas - Autora titular da marca «Evoke, atinente ao comércio de bicicletas - Tese defensiva arguindo desuso da marca há oito anos - Fato não impugnado especificamente na réplica nem nas contrarrazões recursais - Incontrovérsia - Verificação, na rede mundial de computadores, de que autora não mais explora a marca - Violação do princípio da veracidade (LPI, arts. 128, § 1º, 142, III, e 143) - Inibitória e indenizatória improcedentes - Apelação provida para este fim. ... ()
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