Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação Cível. Transporte aéreo internacional. Atraso no voo. Perda da conexão. Espera de 12 horas em aeroporto para ser realocado em próximo voo. Companhia aérea que não prestou assistência material. Sentença de parcial procedência para condenar a ré no pagamento de indenização por dano material e dano moral. Indenização por dano moral fixada em R$ 6.025,58. Apela o autor requerendo a majoração do valor da indenização. Inexistência de outros desdobramentos prejudiciais ao consumidor. Valor fixado que se revela razoável e proporcional. Sentença mantida. RECURSO NÃO PROVIDO.