Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP COISA COMUM -
Bem imóvel - Arbitramento de alugueres - Imóvel em posse da viúva do outro condômino - Ação julgada extinta por ilegitimidade passiva da ré - Afastamento - Transmissão da copropriedade do bem à ré desde a abertura de sucessão, pelo princípio da «saisine - Legitimidade passiva da ré caracterizada - Sentença anulada - Prosseguimento do feito determinado - RECURSO PROVIDO... ()
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