Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - DECISÃO REJEITANDO A ALEGAÇÃO DE PRESCRIÇÃO - SENTENÇA QUE TRANSITOU EM JULGADO EM 2016 - INÍCIO DA LIQUIDAÇÃO EM 2024 - INTERVALO DE TEMPO EM QUE O CREDOR TENTOU HABILITAR SEU CRÉDITO EM OUTRO PROCESSO E INICIAR FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, QUE FOI EXTINTA - PRESCRIÇÃO NÃO APLICÁVEL - ALEGAÇÃO JÁ AFASTADA EM OUTRO PROCESSO - PRAZ PRESCRIÇÃO QUE TEM INÍCIO APÓS CONSTITUIÇÃO DO QUANTUM DEBEATUR - AUSÊNCIA DE INÉRCIA DO CREDOR - DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO