Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 445.0463.5634.7825

1 - TST EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. GRUPO ECONÔMICO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. DELIMITAÇÃO TEMPORAL. ACOLHIMENTO SEM EFEITO MODIFICATIVO.

Embargos de declaração acolhidos apenas para prestar esclarecimentos, sem imprimir efeito modificativo ao julgado. Embargos de declaração acolhidos, sem efeito modificativo.... ()

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