Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação Cível. Ação indenizatória por danos materiais e morais. Sentença de: (i) improcedência em relação aos corréus Rafael e Condomínio; (ii) improcedência da denunciação à lide à Tókio Marine; (iii) parcial procedência em relação à corré Paloma para a condenar no pagamento de indenização por danos materiais de R$ 1.493,13 e morais de R$ 5.000,00. Apelação da autora e recurso adesivo da corré Paloma.

Dois vídeos juntados aos autos que comprovam que a corré Paloma iniciou agressões físicas à autora. Indenização por danos morais devida e fixada em R$ 5.000,00. Sentença mantida nesse particular. Falha na segurança do shopping por omissão. Autora que pediu à segurança que retirasse Paloma do local entre uma agressão e outra. Funcionário que se limitou a chamar outros seguranças pelo rádio, sem agir ativamente para conter as agressões. Responsabilidade civil do shopping pela falha na atuação de seu segurança. Indenização por danos materiais indevida. Apólice firmada entre Tókio e Shopping. Lide secundária julgada procedente para condenar a seguradora solidariamente no pagamento da indenização por danos morais a que o segurado foi condenado a pagar à autora ou a lhe reembolsar o que ele pagar à autora a esse título. Recursos da autora e da corré Paloma parcialmente providos, com consequente procedência da lide secundária movida pelo Condomínio em relação à Tókio Marine.