Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO.

Ação de obrigação de fazer c.c indenizatória. Empréstimo bancário. Negativa de contratação. Sentença de procedência. Irresignação do réu. Relação de consumo. Súmula 479, STJ. Prova pericial. Constatação de fraude. Falsificação de assinatura. Nulidade do contrato. Dano moral. Não caracterização. Meros dissabores insuficientes para caracterizar lesão ao direito de personalidade. Descontos indevidos que foram neutralizados pela disponibilização do crédito em conta. Crédito disponibilizado ao autor que deve ser restituído, autorizada a compensação, a fim de que as partes retornem ao status quo ante. Sentença reformada em parte. Recurso parcialmente provido.... (Continua)