Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP RECURSO ESPECIAL. JUÍZO DE RETRATAÇÃO.

Retorno à turma julgadora. Multa cominatória. V. acórdão desta 6ª Câmara de Direito Privado que manteve a multa fixada por entender que houve preclusão. Retratação do acórdão: Em cumprimento ao disposto no art. 1040, II do CPC, verifica-se que é o caso de retratação do v. acórdão para adequação da questão pacificada pelo C. STJ no Recurso Especial no 1333988/SP, tema 706. Multa que pode ser revista a qualquer tempo, porque não preclui e não faz coisa julgada. No caso concreto, todavia, em que houve recalcitrância no cumprimento da ordem judicial a fixação da multa está justificada e o valor da multa diária não é excessivo. Deve ser considerado, ainda que a inércia do agravante perdurou por quase dois anos. Decisão agravada mantida. Recurso analisado em retratação do v. acórdão desprovido.... (Continua)