Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de Execução - Direito de visita - Decisão judicial que indeferiu pleito de visitação de criança (09 anos) ao seu genitor, recolhido em unidade prisional, acompanhado da tia paterna - Inconformismo acolhido - Direito que, embora não absoluto, deve ser analisado de acordo com o caso concreto - Dados constantes dos autos que não demonstram a existência de impedimento razoável a justificar o indeferimento do pedido - Agravo provido