Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Plano de Saúde Coletivo. Sentença de procedência. Reajuste abusivo. Ausência de comprovação atuarial para justificar o reajuste por sinistralidade. Onerosidade excessiva ao consumidor. Necessidade de apuração de índice adequado em cumprimento de sentença. Recurso parcialmente provido
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