Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL - CONTRATO BANCÁRIO -

Cartão de crédito. Contratação não reconhecida. Ação declaratória de inexistência de débito cumulada com pedido de indenização por dano moral. Sentença de improcedência. Insurgência da autora. Documentos exibidos na contestação que demonstram a origem lícita da dívida e do valor apontado. Negativação válida. Exercício regular de direito. Improcedência dos pedidos que deve ser mantida. Litigância de má-fé que, nas circunstâncias da contratação em questão, não restou cabalmente comprovada. Multa afastada. Recurso parcialmente provido, unicamente para excluir a multa imposta.... (Continua)