Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Ação declaratória de inexistência de relação jurídica, cumulada com repetição de indébito, reparação por danos morais e pedido de tutela de urgência - Sentença de parcial procedência - Fraude na contratação de empréstimo consignado constatada por perícia grafotécnica - Irresignação do autor postulando a majoração dos danos morais - Quantificação - Montante estimado pela douta Magistrada que comporta ser mantido, em observância aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade - Sentença mantida - Recurso do autor improvido