Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AÇÃO INDENIZATÓRIA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS.

Preliminar de ilegitimidade passiva afastada. Subcontratação do autor para a realização de transporte rodoviário de carga. Evidenciado que o autor foi impedido de descarregar as mercadorias em seu destino na data prevista, em razão da ausência de agendamento prévio da entrega pelas corrés. Atraso no descarregamento que ocasionou o perecimento da carga, por culpa exclusiva das corrés. Autor que ainda sofreu furto de itens do caminhão enquanto permaneceu estacionado do lado de fora da empresa, à espera de autorização para o recebimento da carga. Devido o ressarcimento ao autor das despesas relacionadas ao serviço de transporte e também pelos danos patrimoniais experimentados. Despesas para o descarte da carga que devem ser suportados pelas corrés, que deram causa ao prejuízo. Decisão bem fundamentada. Ratificação nos termos do art. 252 do Regimento Interno deste Tribunal. RECURSO DESPROVIDO.... (Continua)