Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação criminal - Roubo majorado consumado - Sentença que condenou o réu como incurso no art. 157, § 2º, V, por três vezes, na forma do art. 70, ambos do CP.

Recurso Defensivo buscando a absolvição por insuficiência probatória. Subsidiariamente, requer a diminuição das penas.Materialidade e autoria devidamente comprovadas - Depoimentos firmes e uníssonos das três vítimas, na fase extrajudicial, que descreveram como ocorreu o roubo e reconheceram o acusado, com segurança - Depoimentos de duas das três ofendidas, em Juízo, ratificando as declarações na fase inquisitiva e reconhecendo o réu pessoalmente - CPP, art. 226 que foi observado quando da realização da audiência. De rigor a manutenção da condenação.Restrição da liberdade das vítimas devidamente caracterizada - Ofendidas que afirmaram que ficaram rendidas, em poder do assaltante.Dosimetria - Pena-base justificadamente fixada acima do mínimo legal. Na segunda fase, exasperação em decorrência da circunstância agravante da reincidência. Na derradeira etapa, exasperação decorrente da causa de aumento relativa à restrição de liberdade das vítimas, bem como do concurso formal de crimes.Regime inicial fechado mantido, eis que justificado. Recurso improvido. Determinação de expedição de mandado de prisão, oportunamente