Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Ação indenizatória em danos materiais e morais. Transporte aéreo internacional. Sentença de parcial procedência. Insurgência da ré. Parceria entre companhias aéreas (codeshare). Responsabilidade solidária. Atraso do voo. Perda da conexão entre Roma e Barcelona. Itinerário oferecido pela companhia ré que impossibilitaria a autora de embarcar no voo de retorno ao Brasil. Autora que foi obrigada a adquirir novos bilhetes aéreos e perdeu uma estadia em Barcelona. Danos materiais configurados. Valor fixado no decisum que corresponde aos gastos comprovados pela autora. Danos morais afastados. REsp. Acórdão/STJ. Ausência de elementos que corroborem a violação de direitos personalíssimos da autora. Mero descumprimento da obrigação contratual que, por si só, não gera danos morais. Aquisição de nova passagem aérea que afastou a necessidade de maior amparo material da requerida. Ausência de perda de compromisso inadiável. Recurso provido em parte, com alteração da sucumbência